O Cedesa, centro que estuda assuntos económicos e políticos de Angola, defende a privatização de 33% da petrolífera angolana Sonangol e uma nova estratégia para a empresa, considerando o actual plano de recuperação insuficiente para torná-la lucrativa. Só falta gritar: “Volta Isabel, estás perdoada”.
“E m relação à Sonangol, entende-se que não é suficiente e não é a melhor ideia apenas focá-la no petróleo. A reforma da companhia tem de ser mais ambiciosa e com visão de futuro”, afirma o Cedesa, numa análise à situação da empresa estatal (leia-se do MPLA), poucos dias depois de terem sido conhecidos os resultados da petrolífera relativos a 2019.
Para o grupo de académicos, se a primeira tarefa do Governo e dos órgãos sociais da Sonangol “é eliminar a corrupção dentro da empresa”, a segunda, “e não menos importante tarefa, é tornar a companhia lucrativa e com perspectivas de futuro”.
O documento refere que os lucros líquidos da empresa caíram, em 2019, para 46 mil milhões de kwanzas (106,2 milhões de euros) comparando com os 80 mil milhões de kwanzas (286,6 milhões de euros) em 2018, e embora admitindo que várias razões justificam a queda, desde a baixa do preço do petróleo à cessação de recebimento de provimentos como concessionária nacional, “o número significa uma fragilidade adicional da empresa”, sublinham.
Além disso, a consultora KPGM aponta que os passivos ou obrigações da Sonangol ultrapassam os seus activos, algo que não acontecia desde 2016, realça a análise, adiantando que tal significa que “o ‘core business’ da empresa não está competitivo”.
A análise do Cedesa salienta ainda que, em 2019, a Sonangol teve vendas de 10 mil milhões de dólares, menos 4% do que em 2018, e além das vendas estarem estagnadas, a produção de barris de petróleo também se encontra parada nos 232 mil por dia e há receios que no futuro o petróleo venha a perder a importância que tinha na economia mundial. Factores que fazem com que o contributo da petrolífera para a economia angolana seja mais reduzido.
“O valor das despesas do Orçamento Geral do Estado para 2020, na versão revista, é de 23 mil milhões de dólares [19,5 mil milhões de euros]. Como apenas uma parte das vendas da Sonangol reverte a favor do Estado, temos um contributo directo da Sonangol para a economia nacional muito mais reduzido que no passado”, conclui o Cedesa. Além disso, “o total de vendas da Sonangol não chega já aos 10% do Produto Interno Bruto”, destacam.
“Estes elementos levam-nos a duas conclusões: a actividade petrolífera da Sonangol está estagnada e a empresa já não tem magnitude para ser o propulsor da economia angolana”, afirmam.
O Cedesa defende, por isso uma estratégia que passe também pela privatização de 33% do capital da Sonangol, que proporcione “investimento internacional, envolvimento do capital angolano e motivação dos seus trabalhadores”.
Para alcançar estes objectivos, consideram um modelo em que dos 33% de capital social a privatizar, 15% seriam para investidores estrangeiros e objecto de uma OPV (Oferta Pública de Venda) numa Bolsa Internacional de referência mundial, com liquidez abundante. Os outros 10% seriam para investidores nacionais, numa OPV em Luanda. Uma parcela de 8% seria destinada aos trabalhadores da Sonangol.
Desta forma, “ter-se-ia a entrada de dinheiro novo, ideias arejadas e pessoas sem ligações ao passado” e “permitiria uma diferente aproximação aos problemas e uma renovação da visão de futuro”, argumentam.
O Cedesa advoga que a empresa devia levar a que fosse “vendido aquilo que não é lucrativo e em que a companhia não é competitiva”, e ao mesmo tempo reforçar a “capacidade e envergadura”, segundo uma “Estratégia do Harmónio”.
“As restantes actividades devem permanecer na Sonangol, sendo simultaneamente lançada uma estratégia de renovação, que assenta em desenvolver um negócio ‘downstream’ mais forte, capacidade acrescida de refinação, expansão para produtos químicos, e aposta em energias renováveis abundantes em Angola, como o sol e água, ao mesmo tempo criando novas tecnologias por meio dos seus esforços de I&D e desenvolvendo novas linhas de negócios por meio de investimentos e aquisições”, defende a análise.
“Quer isto dizer que deverá haver um esforço transformativo da Sonangol e não uma mera redução ou desmantelamento”, lê-se no documento.
Em relação às contas da empresa, o Cedesa considera que o aspecto essencial “começa por ser formal, pois, finalmente, foram eliminadas reservas contabilísticas que perduravam há 15 anos”. Assim, há um esforço para eliminar a função da Sonangol como “epicentro da corrupção, isto é, como a principal financiadora pública dos negócios e prazeres privados da elite dirigente angolana”.
Porém, o centro conclui que era também “importante que os administradores não executivos, além de assinarem publicamente o relatório e contas, emitissem uma declaração de verificação que não houve qualquer apropriação significativa e visível de fundos públicos por entidades privadas”. “A transparência tem de ir mais longe”, advogam.
Sob o signo da… falência
“S e nós quisermos lutar contra a corrupção em Angola devemos olhar para onde ela está” e “não podemos usar a suposta luta contra a corrupção de forma selectiva para neutralizar o que achamos que possam ser futuros adversários políticos”, afirmou em tempos Isabel dos Santos, em entrevista à RTP, reagindo ao arresto dos seus bens por parte das autoridades judiciais angolanas, decretado de modo dito preventivo.
Isabel dos Santos afirma-se alvo de uma “perseguição política e pessoal” por parte da justiça, por indicação da liderança actual do MPLA, partido no poder desde 1975 e do qual João Lourenço sempre foi um dirigentes destacado e do qual era, aliás, vice-presidente quando foi pessoalmente escolhido pelo presidente José Eduardo dos Santos para ser cabeça-de-lista às últimas eleições e, assim, Presidente da República.
O objectivo da luta contra a corrupção, anunciada pelo Presidente João Lourenço, é visar “pessoas que possam entrar no futuro no campo político e possam representar alguma influência ou alguma popularidade dentro do próprio MPLA”, considerou a empresária, que não recusou ambições políticas.
“Tenho um grande sentido de dever em relação a Angola. Eu farei tudo o que terei de fazer para defender e prestar os serviços à minha terra e ao meu país”, declarou, admitindo que “é possível” candidatar-se a Presidente do país.
“O meu pai deixou um grande legado político em Angola. É um legado que eu e muitos angolanos gostaríamos de ver respeitado”, justificou a empresária, na entrevista à RTP.
Isabel dos Santos acrescentou que está a ser perseguida por ter estado à frente da Sonangol e ter tentado alterar os procedimentos internos na empresa, que “eram muito opacos”, nomeadamente na questão da venda de petróleo ao estrangeiro, a partir do escritório de ‘trading’ em Londres.
“Não há vontade de luta contra a corrupção”, referiu, comentando o facto de ter sido nomeado como seu sucessor Carlos Saturnino, o mesmo gestor que, segundo Isabel dos Santos, foi o último responsável de um processo que deixou a Sonangol na falência, com dívidas de 20 mil milhões de dólares (18 mil milhões de euros). Recordam-se?
“A Sonangol era um estado dentro de um estado” e “todos os conselhos de administração anteriores aos meus eram nomeados pelo anterior”, criando um “sistema opaco” de controlo das contas, resumiu.
Quem evitou (ou adiou) a falência da Sonangol?
Isabel dos Santos reafirmou que aceitou liderar a Sonangol porque era “preciso salvar” a petrolífera e não para “resolver problemas financeiros” seus ou da família, negando ainda ter ordenado qualquer transferência depois de afastada de funções.
Isabel dos Santos revelou, inclusive, cópia de um comprovativo da ordem de pagamento para a transferência da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) a favor da Mater Business Solutions, nos Emiratos Árabes Unidos, efectivada com data de 15 de Novembro de 2017 e ordenada antes de ser exonerada.
“Eu acho que houve um aproveitamento e má-fé por parte do meu sucessor [Carlos Saturnino], que quis em algum momento, por razões muito próprias suas, eu acho que foram razões pessoais não foram razões empresariais, criar um clima de desconfiança sobre a anterior gestão”, criticou Isabel dos Santos, garantido que apesar de efectivada naquele dia, a transferência internacional não foi imediata, tendo a ordem sido dada a “13 ou 14 de Novembro”, ficando em processamento até ao dia 15 de Novembro, dia em que foi afastada.
“E nós não tínhamos a mínima ideia que não haveríamos de continuar na Sonangol, e em que data seria dada ordem de exoneração. Aliás, fomos apanhados de surpresa. Não era de não esperar, porque sabíamos que talvez, possivelmente, teríamos perdido a confiança do accionista e que o novo Governo podia ter outros planos para a Sonangol”, recordou.
Em 28 de Fevereiro de 2018, Carlos Saturnino, então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, denunciou a existência de uma transferência de 38 milhões de dólares (34,4 milhões de euros) feita pela administração cessante, liderada por Isabel dos Santos, após a sua exoneração.
“Eu quando fui para a Sonangol fui com um grande sentido de dever e sobretudo com um espírito de missão. Eu já trabalho há mais de 20 anos, já construi vários negócios de maneira bem-sucedida, portanto, com certeza que não iria para a Sonangol para ser o meu primeiro emprego ou para efectivamente resolver problemas financeiros meus ou da minha família”, afirmou.
Em 15 de Novembro de 2017, cerca de 18 meses depois de nomeada pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, pai da empresária, Isabel dos Santos foi exonerada do cargo de presidente do Conselho de Administração da Sonangol por João Lourenço, que tinha assumido as funções de chefe de Estado angolano há cerca de um mês e meio e que no mesmo dia nomeou para o cargo Carlos Saturnino.
Em causa naquela transferência, assegura agora Isabel dos Santos, estavam trabalhos de consultoria encomendados no âmbito da reestruturação da Sonangol: “A não foi efectuada depois de eu ter saído da Sonangol, de forma alguma, e sobretudo eram sobre trabalhos que tinham sido feitos, que estavam realizados e sobre facturas que eram facturas antigas. Facturas de Setembro, Outubro, de Agosto”.
“Isto nem sequer seria possível, eu nem fisicamente tinha acesso aos edifícios, aos computadores”, garantiu.
Em Março de 2018, a Procuradoria-Geral da República de Angola anunciou a abertura de um inquérito para apurar as denúncias feitas por Carlos Saturnino (afastado da Sonangol em Maio de 2019), mas não foi conhecido qualquer desenvolvimento desde então.
Ainda assim, a empresária afirma que “independentemente” de quem liderava a Sonangol, estes “são contratos que existem”, são “contratos com a empresa” e que é por isso que “são honrados”.
Sobre a decisão de aceitar, em Junho de 2016, o convite do pai e chefe de Estado de então, José Eduardo dos Santos, para liderar a petrolífera angolana, garante – como já antes o fizera – que ficou a dever-se à necessidade de “salvar a empresa”, mas que representou “algum custo pessoal e reputacional”.
Ainda assim, diz que voltaria a aceitar o desafio: “Voltaria porque acredito que nós fizemos um trabalho extraordinário. Nós quando chegámos à empresa não havia dinheiro para pagar salários. Eu, como angolana, sempre admirei a Sonangol, achei e acreditei que era a maior empresa do nosso país, que era realmente o nosso pilar, era a empresa que nos inspira, era o nosso orgulho, e eu não tinha noção efectivamente que não havia dinheiro sequer para pagar salários”.
Acrescenta que quando chegou à Sonangol a petrolífera tinha uma dívida de quase 20.000 milhões de dólares (18.100 milhões de euros) e que os contratos com a banca estavam a entrar em incumprimento. Aponta mesmo o exemplo da carta de “um dos maiores bancos de Inglaterra” que recebeu ao terceiro dia em funções, dando 48 horas para um pagamento.
“Pagamento para o qual não havia dinheiro. Nem imagina, eu tive de me enfiar num avião, ir fazer uma reunião de urgência com este banco e dizer: ‘olhe, dê-me tempo. Preciso de 15 dias, preciso de 10 dias, deixe-nos encontrar soluções’. E trabalhámos muito arduamente com o sector financeiro, com a banca, trabalhámos muito forte na restruturação”, disse, garantindo que nos 18 meses em funções, no âmbito da reestruturação da maior empresa angolana, cortou 40% nos custos e reduziu a dívida para metade.
“Fizemos uma diferença muito grande. Portanto, não tenho arrependimento nenhum”, assumiu.
A exoneração de 2017 explica com a anunciada privatização da petrolífera estatal angolana: “O Governo pretende privatizar a Sonangol, nós não fomos um ‘board’, um conselho de administração, que foi colocado para privatização, nós fomos colocados para a reestruturação. Efectivamente, hoje entendo que o projecto era privatizar a Sonangol e nós também não teríamos sido, eu pessoalmente não teria sido, o ‘board’ certo para esse trabalho”, disse ainda.
Além da reestruturação do grupo Sonangol, garante que em 18 meses de gestão foram feitos, com o apoio da consultoria externa, vários projectos, como a criação da Agência Nacional de Petróleos, entretanto criada.
“É uma iniciativa que partiu de mim, da minha equipa (…) e foi implementada. Esta aí hoje e existe”, afirmou.
“Eu dou esta entrevista porque emprego muita gente e gosto de pensar que tenho responsabilidade no ganha-pão de muitas famílias, portanto é importante que as coisas sejam postas claramente e que seja visível que nós trabalhámos na Sonangol com espírito de missão, com espírito de salvar a empresa, e conseguimos. A empresa está lá”, concluiu.
A regeneração anunciada em Outubro de 2018
Em Outubro de 2018, o Estado angolano disse que iria gastar 43,85 milhões de euros com a consultoria de apoio à regeneração da Sonangol, segundo despesa autorizada por despacho do Presidente da República, João Lourenço.
A informação consta de um despacho presidencial de 25 de Outubro desse ano, que justifica a despesa e o procedimento de contratação simplificado dos serviços com a “necessidade urgente de se contratar uma empresa com experiência nos sectores de actividade e do Grupo Sonangol, para suportar o seu processo de regeneração”.
Os 43,85 milhões de euros seriam utilizados para a “contratação simplificada para a aquisição de serviços de consultoria à implementação do Programa de Renovação da Sonangol” e das suas subsidiárias.
Os actos de contratação ficaram a cargo do então Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Carlos Saturnino, podendo este subdelegar, em representação do Estado angolano, conforme estabelece o mesmo documento.
A regeneração da Sonangol integrava o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, que o documento considerou ter “uma intervenção basilar”.
Desde que João Lourenço foi empossado, em Setembro de 2017, a petrolífera estatal foi alvo de várias alterações, visivelmente já não tanto de tiros mas, cada vez mais, de rajadas no escuro para verem se acertam em alguma coisa. Com esta pontaria que nem alveja um porta-aviões, ainda vamos ver João Lourenço a dizer, como Carlos Saturnino, que a culpa foi, é e será sempre de Isabel dos Santos.
O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos de Angola, Diamantino de Azevedo, entregou uma lista de 53 empresas – subsidiárias ou com participação da Sonangol – ao órgão responsável pelas privatizações. Estas privatizações fazem, supostamente, parte de uma campanha para a especialização da Sonangol nas suas actividades nucleares.
O chefe de Estado disse anteriormente que o plano de reestruturação da Sonangol tem como principal objectivo concentrar a actividade da empresa na cadeia de valor do petróleo e gás. No entanto, ao que parece, o objectivo principal é experimentar todo o tipo de rações para ver se a “galinha dos ovos de ouro” do Estado/MPLA não morre à fome.
“Para que a mesma se foque nas suas actividades essenciais, vai iniciar-se em breve o processo de privatização de grande parte das suas empresas não nucleares, quer sejam subsidiárias ou participadas”, afirmou, então, João Lourenço.
“Foi com espanto que acompanhei as declarações proferidas na Conferência de Imprensa da Sonangol a 28 de Fevereiro 2018. Não posso deixar de demonstrar a minha total indignação com a forma como, sob o título de “Constatações/Factos” foram feitas acusações e insinuações graves, algumas das quais caluniosas, contra a minha honra e contra o trabalho sério, profissional e competente que a equipa do anterior Conselho de Administração desenvolveu ao longo de 18 meses”, disse na altura – com todas as letras – Isabel dos Santos.
Recordam-se? Se calhar o Povo já não se lembra. Mas certamente que Carlos Saturnino e João Lourenço se lembram todos os dias, admitindo-se até que em breve a famosa frase “espinha atravessada na garganta” passe a ter uma actualização lexical, designando-se “Isabel atravessada na garganta”.
Na sua intervenção de Março de 2019, Isabel dos Santos não tinha (e continua a não ter) dúvidas. Sobre esse disparo de Carlos Saturnino, apresentado no auge da orgia governativa como sendo um tiro de misericórdia, um xeque-mate a Isabel dos Santos, a empresária e ex-PCA da Sonangol disse: “Trata-se nada mais que um circo, uma encenação! Procurar buscar um bode expiatório, para esconder o passado negro da Sonangol, e escolher fazer acusações ao anterior Conselho de Administração! Ora, isto não passa de uma manobra de diversão, para enganar o povo sobre quem realmente afundou a Sonangol. E seguramente não foi este Conselho de Administração a que presidi, e que durou 18 meses, que levou a Sonangol à falência!”.
Esta e outras afirmações de Isabel dos Santos fizeram o suposto tiro de misericórdia ricochetear e atingir quem tinha puxado o gatilho (Carlos Saturnino), mas também quem tinha dado ordem para disparar (João Lourenço).
Isabel dos Santos disse que “em 2015, após a apresentação pelo Dr. Francisco Lemos, então PCA da Sonangol, do “Relatório Resgate da Eficiência Empresarial”, o Executivo angolano tomou conhecimento da gravidade do problema da Sonangol que, supostamente, deveria ser a segunda maior empresa de Africa, soube-se de repente que estava falida, e incapaz de pagar a sua dívida bancária.”
Em consequência deste facto, o Executivo tomou a decisão de criar a Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos, e de contratar um grupo de consultores externos. Hoje o Executivo avança com consultoria de apoio à regeneração. Afinal quem estava errado?
A Comissão de Reestruturação do Sector dos Petróleos criada por Decreto Presidencial 86/15 de 26.10.2015, foi composta por: Ministro dos Petróleos, Ministro das Finanças, Governador do BNA, PCA da Sonangol, Ministro da Casa Civil da Presidência da República.
Foi assim, em representação do governo de Angola, assinado pelo Ministério das Finanças, um contrato de consultoria para Reestruturação do Sector dos Petróleos em Angola, com empresa Wise Consulting, na qualidade de coordenador de um alargado grupo de consultores identificados.
Foi solicitado pelo Executivo, que este grupo de consultores desenhasse a solução, e apoiasse também na implementação da solução, devendo para tal apoiar e trabalhar com a gestão da Sonangol.
Este contrato foi posteriormente cedido à empresa Matter, por razões de organização interna do grupo de consultores e a pedido destes. A Matter, foi o gestor transversal do projecto, foi a entidade coordenadora, e gestora dos diversos programas de consultoria prestados no âmbito da reestruturação da Sonangol, nomeadamente pelos consultores PriceWaterCoppers, Boston Consulting Group, ODKAS, UCALL, VDA, McKinsey, etc., e que teve a responsabilidade de optimizar os custos, prestações e resultados da consultoria.
A cessão da posição contratual, e contratação foi oficial, e com a autorização do Conselho de Administração da Sonangol, e do seu PCE, Presidente da Comissão Executiva.
“Pôr em causa hoje as decisões tomadas pelo Governo angolano em 2015 e 2016, pôr em causa a presença de consultores, pôr suspeitas sobre o trabalho realizado e pagamentos feitos, significa negar o facto de que a Sonangol estava falida”, disse Isabel dos Santos, acrescentando que “pôr em causa a decisão do Governo angolano em querer reestruturar a Sonangol, e tentar manipular a opinião publica, para que se pense que a administração anterior trouxe os consultores por falta de competência ou por interesses privados, significa querer reescrever a história, e atribuir a outros as responsabilidades da falência da Sonangol.”
Uma outra tese de Isabel dos Santos, que se vai confirmando aos poucos, era a de que “esta manipulação dos factos assemelha-se a um autêntico revisionismo, e só pode ter como objectivo, o regresso em força do que convém chamar como “a antiga escola” da Sonangol.”
Folha 8 com Lusa
